PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.